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Projeto de Lei do Executivo 48/2024

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Apresentação: 17/12/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 47/2024

Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI - em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências.

Apresentação: 17/12/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 46/2024

Dispõe sobre adenominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil CMEI S no Distrito de São Lourenço, e dá outras providências.

Apresentação: 17/12/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 45/2024

Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências.

Apresentação: 17/12/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 44/2024

Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências.

Apresentação: 17/12/2024 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei da Câmara 25/2024

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de armas de gel (gel blasters), neste Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 10/12/2024 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Decreto Legislativo 26/2024

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sra. Maria Madalena Lourenço de Oliveira e dá outras providências.

Apresentação: 05/12/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 73/2024

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para à empresa Raio Segurança Privada, na pessoa do Sr. Sivaldo Novais, em reconhecimento aos 15 anos de excelência na prestação de serviços de segurança no município de Goiana e cidades vizinhas, em especial pelos três anos consecutivos escolhida com destaque como a melhor empresa na área de segurança privada.

Apresentação: 05/12/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 72/2024

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o jovem atleta Jean Victor José Campos de Sena, pela conquista do título de Campeão Pernambucano de Futebol Sub-15, em decisão ocorrida no dia 23 de novembro de 2024.

Apresentação: 05/12/2024 · Autor: Renato Sandre
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Requerimento 71/2024

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater os desafios e as perspectivas de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Goiana.

Apresentação: 05/12/2024 · Autor: Ana Diamante
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