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Projeto de Lei da Câmara 10/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Pet, às empresas que doarem rações e utensílios, nos termos da Lei Municipal nº 2.512/2022, e dá outras providências.

Apresentação: 09/11/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 432/2023

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, a complementação de calçamento e saneamento básico no final da Rua Principal do Loteamento FITEG.

Apresentação: 07/11/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 436/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando, com máxima urgência, solicitando viabilizar a desapropriação do sobrado abandonado, localizado na Rua Siqueira Campos nº 47, para proceder com a restauração e posterior destinação daquele prédio como sede própria da Biblioteca Municipal de Goiana.

Apresentação: 07/11/2023
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Indicação 435/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de refletores nos campos de futebol do Guarany (Tejucupapo), do Galo (Ponta de Pedras) e o da comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 07/11/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 434/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a realização de serviços de pavimentação em asfalto na Rua Siqueira Campos (antigo Beco do Pavão), se estendendo os serviços até à Rua Cleto Campelo (Beco da Câmara) e à Rua 05 de Maio, no centro de Goiana.

Apresentação: 07/11/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Indicação 433/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para desapropriar um terreno visando a construção de um cemitério na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 07/11/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Projeto de Lei do Executivo 35/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Apresentação: 07/11/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 431/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a cessão do imóvel situado ao lado da Igreja de Santa Tereza D’Ávila, da Ordem Terceira do Carmo, em Goiana.

Apresentação: 31/10/2023 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 430/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto no Baldo do Rio, em Goiana.

Apresentação: 31/10/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 429/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Vila Operária, em Goiana.

Apresentação: 31/10/2023 · Autor: Mário do Peixe
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