Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando pavimentar o Loteamento Jardim Eldorado, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas LED na Rodovia PE-75, no trecho compreendido entre o posto de combustível Maria de Lourdes II (Posto Shell) e a Faculdade de Medicina Tiradentes, no Loteamento Novo Horizonte, na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando viabilizar uma ambulância para a comunidade de Carrapicho, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Hospital Público para atender aos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na 1ª Travessa do Cemitério, tendo como ponto de referência a moradia do Sr. Biá do Picolé, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja encaminhado Ofício solicitando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e ao secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. Celso Agra, a implantação de uma rede de abastecimento d’água na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, solicitando a inclusão na programação dos festejos Juninos 2023 a Festa de São João Batista na Comunidade do Engenho Diamante, em Goiana.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando implementar o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, sendo adequado à Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº 127, inc , de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em Goiana, inclusive que o salário de todos os profissionais de nível superior e nível médio sejam equiparados ao referido piso.