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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 171/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de casas populares para as comunidades de Ponta de Pedras, Cocota, Malvinas e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 173/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a urgente implantação de um Centro Médico Nefro de Hemodiálise, destinado especificamente para o tratamento da Nefrite, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 172/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação na 4ª Travessa da Rua Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 170/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido para construir o muro do cemitério do Engenho Ubú, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 169/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido de revitalização (com instalação de academia ao ar livre) da Praça da Vila Mutirão, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 152/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de um grupo de forró pé de serra para se apresentar na comunidade do Bom Tempo, nos festejos de São João, em Goiana.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Decreto Legislativo 9/2023

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana a Flávia Marcy da Silva Gadêlha e dá outras providências.

Apresentação: 23/05/2023
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Projeto de Decreto Legislativo 7/2023

Concede o Título de Cidadania Goianense à Missionária Eunice Fernandes de Oliveira e dá outras providências.

Apresentação: 23/05/2023
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Projeto de Lei da Câmara 22/2023

Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Luiz Gomes Correia de Arruda), e dá outras providências.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei do Executivo 18/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Apresentação: 23/05/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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