Projeto de Lei do Executivo 10/2023
Acrescenta os § 1º, 2º, 3º e 4º, ao art. 36, da Lei nº 2.042/2007 - Estatuto da Guarda Municipal de Goiana - e dá outras providências.
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Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Indicação 144/2023
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implementação do Programa Academia da Saúde, vinculado ao Núcleo de Apoio de Saúde da Família – NASF, na Praça dos Anjos, em Goiana.
Indicação 143/2023
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
Indicação 142/2023
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar a regularização dos clubes esportivos de Goiana, através da Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, tendo em vista que a referida autarquia possui dotação orçamentária pata tal ação, buscando assim a valorização do esporte em Goiana.
Indicação 141/2023
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal do IV Centenário, em Goiana.
Indicação 140/2023
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando o pedido de reforma e revitalização da praça localizada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.
Indicação 139/2023
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua José Joaquim, na comunidade de Atapuz, em Goiana.
Requerimento 26/2023
Requer à Mesa, que após consultado o Plenário na forma regimental, seja realizada uma “Sessão Solene em alusão à Semana de Enfermagem”, em Goiana.
Projeto de Lei do Executivo 2/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação 138/2023
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento e melhoria da iluminação do Engenho Mussumbu, em Goiana.