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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 16/2023

Indica à Mesa, que seja oficiado, ao prefeito do Município, solicitação para a reforma da Praça Laura Nogueira, na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Apresentação: 16/02/2023
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Indicação 15/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para a criação de uma Escola Técnica Municipal destinada à qualificação profissional de adolescentes e jovens e inserção no mercado de trabalho no pólo econômico de Goiana.

Apresentação: 16/02/2023
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Indicação 8/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a necessidade de construção de uma praça na comunidade do Bom Tempo, em Goiana.

Apresentação: 16/02/2023
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Projeto de Lei do Executivo 4/2023

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 14/02/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 3/2023

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Apresentação: 14/02/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei da Câmara 2/2023

Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 14/02/2023 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Indicação 23/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício ratificando pedido de criação, implantação e construção de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, em Goiana.

Apresentação: 13/02/2023 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 22/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento com saneamento na Travessa São Jorge, via que dá acesso à Rua do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Apresentação: 13/02/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 20/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município para que providencie a recuperação do muro da Escola São Sebastião, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Apresentação: 13/02/2023
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Indicação 18/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de implantação de pavimentação asfáltica na Rua da Cruz (que tem acesso pela PE-75), em Goiana.

Apresentação: 13/02/2023 · Autor: Ibson Gouveia
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