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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 2/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhada, com a brevidade possível, solicitação para a reforma, iluminação e inclusão de uma pista de skate na Praça Duque de Caxias, em Goiana.

Apresentação: 07/02/2023 · Autor: Carlos Viegas
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Indicação 1/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Estrada Velha do Condado, situada na comunidade da Macaibeira, em Goiana.

Apresentação: 07/02/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei da Câmara 1/2023

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 13/01/2023 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei do Executivo 55/2022

Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais nºs 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providência.

Apresentação: 12/01/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 1/2023

Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Apresentação: 02/01/2023 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Projeto de Lei do Executivo 49/2022

Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais n.º 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências.

Apresentação: 29/12/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 350/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade da reabertura do posto médico da Usina Santa Teresa, em Goiana.

Apresentação: 22/12/2022 · Autor: Ibson Gouveia
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Indicação 349/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a capinação da Rua Francisco Alves, localizada na Nova Goiana, em Goiana.

Apresentação: 22/12/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Indicação 348/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja licitada e executada a reforma e requalificação da Praça Frei Luciano, localizada na Cidade Nova, em Goiana

Apresentação: 22/12/2022 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 347/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto em todo o entorno da Praça do Artesão, situada no centro de Goiana.

Apresentação: 22/12/2022
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