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Matérias Legislativas

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Projeto de Lei do Executivo 38/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Apresentação: 13/10/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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Indicação 297/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de pavimentar a Rua Granja Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 11/10/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 295/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para construir uma quadra de esportes na Nova Goiana, em um terreno por trás da Escola Municipal Zilma Gemir Baracho, em Goiana. Autor: Vereador Edson da Farmácia

Apresentação: 11/10/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 293/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a extensão do percurso da rota de ônibus escolar no sentido de Barro Vermelho até as imediações da Cadeia Pública, em Goiana.

Apresentação: 11/10/2022 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 292/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para que seja implantado o calçamento na localidade do Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 11/10/2022
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Indicação 291/2022

Indico à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Eduardo Honório Carneiro, e à Secretaria competente, dispondo sobre a adesão ao programa “Minha Escola de Cara Nova”, no Município de Goiana - PE

Apresentação: 10/10/2022
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Projeto de Lei da Câmara 47/2022

Institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais - LGBTQIA+ -, no Município de Goiana/PE, e dá outras providências

Apresentação: 10/10/2022 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 290/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno onde funciona o campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 06/10/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 69/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os alunos da 5ª Série B e ao professor Eletiano da Silva Moura, da Escola Municipal Dr. Ludovico Correia, pelo Projeto ASF (Abelha Sem Ferrão), que também escreveram o livro “As Aventuras das Malhadinhas, Abelha Aventureira”, na cidade de Goiana.

Apresentação: 06/10/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Requerimento 67/2022

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Guedes Corrêa, ocorrido no dia 30 de setembro de 2022, na cidade de Goiana-PE.

Apresentação: 06/10/2022 · Autor: Carlos Viegas
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