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Requerimento que dispõe que seja oficiado ao Sr. Eduardo Batista, Presidente desta Casa Legislativa, no sentido que seja realizada uma Audiência Pública para discussão com o Procon, Simuss e Simprong, para debatermos sobre o empréstimo dos servidores com o Banco Gerador nossa cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Coesão de Uso de Bem Móvel Público, para outras Secretárias, de veículos que não estejam mais adequados à Resolução nº 01 de 20 de abril de 2021, do ministério da Educação/ FNDE, e dá outras providências.
Indicação que dispõe que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para que seja implantado o calçamento do Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade conhecida popularmente como "Casas de Gesso", em Goiana.
Indicação que dispõe que seja enviado Oficio ao Exmo. Sr. Eduardo Honório Prefeito Municipal e a Gerência Regional dos Correios, solicitando a implantação de uma Agencia do Correi s Comunitário-ACC, na Comunidade de Bela Vista 11.
Indicação que dispõe que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido de construção de uma Garagem Municipal para abrigar as máquinas e a frota de veículos' da Prefeitura de Goiana
Indicação que dispõe que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para que seja realizado a Limpeza de Galerias e Canal que fica localizado no Barro Vermelho no Loteamento Santa Emília, no município de Goiana-PE. Da presente indicação, dê-se ciência à Seco de Servo Públicos Eliane da Silva, a imprensa falada e escrita do Município de Goiana e do Estado de Pernambuco.
Indicação que dispõe que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Eduardo Honório, prefeito do Município de Goiana, a indicação para a ANTECIPAÇÃO DA IMPLATAÇÃO PEC 22-2011 que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias , aqui no município de Goiana-PE. Da presente indicação, dê-se ciência à Seco De Saúde Lícia Maciel, a imprensa falada e escrita do Município de Goiana e região.
Indicação que dispõe que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Eduardo Honório, ratificando o pedido para implantação de pavimentação da artéria compreendida entre a rua de acesso à UPA Deputado Osvaldo Rabelo e a Rua Historiador Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, situada no Loteamento Boa Vista, em Goiana.
Requerimento que dispõe que cumpridas as formalidades regimentais, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO, médico e ex-prefeito do município de Altinho-PE, ocorrido no último dia 22 de maio de 2022, no Hospital São Marcos, em Recife
Indicação que dispõe que seja encaminhado ao Prefeito deste Município, Senhor Eduardo Honório, ofício propondo, o ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI, A ESTE PODER LEGISLATIVO, VERSANDO SOBRE O PERDÃO DE MULTAS E JUROS, EM 100%, DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES DE IPTU E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO TAMBÉM, 40% DE DESCONTO NO VALOR DO PAGAMENTO A VISTA E 300/0 NO PARCELAMENTO EM ATÉ 12 MESES. Esta propositura tem como base o Art. 7°, inciso I, como, também, o Art. 36, inciso 11,da Lei Orgânica do Município de Goiana.
