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Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à ASSOCIAÇÃO DAS MÃES ATÍPICAS DE GOIANA-PE – AMAGO, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO – SABOEIRA –, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE MUSICAL CURICA, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.846/2026 para ampliar sua abrangência às famílias atingidas pela segunda enchente, ocorrida em junho de 2026, suprimir o critério de renda como requisito de acesso ao Auxílio Emergencial e dar outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE – do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.849/2026, que dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – do Município de Goiana/PE, para substituir o termo “criação” por “reestruturação”, e dispõe sobre a permanência dos atuais membros do Conselho.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana-PE, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Campo Society – Areninha Pernambuco, Professor José Pinto de Araújo e dá outras providências.
