Lei Ordinária 2.706/2025
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2705/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PE-75 E INCORPORADO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO, PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DA 25ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2704/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR OS DETENTORES DA POSSE DOS IMÓVEIS DECORRENTES DE OCUPAÇÃO IRREGULAR, LOCALIZADOS NO ENTORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL – CENTRO DA CIDADE DE GOIANA/PE -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2703/2024
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, localizada no Distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências
Lei Ordinária 2702/2024
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, localizada no Distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 266/2024
Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Jean Rockfeller, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2701/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2700/2024
Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2699/2024
Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI -, em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2697/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.917/2003 E 1.918/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.