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Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no site eletrônico da Secretária de Saúde do Município de Goiana, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com material informativo e/ou educativo, com orientações para Prevenção do Comportamento Suicida e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Creche e dá outras providências.
Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei nº 2.505/2022, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Goiana.
Dispõe sobre alteração do art 4°, da Lei n° 2.505/2022, que “dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CLÍNICA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Municipal, altera a estrutura e competências do GOIANAPREVI - Instituto de Previdência do município de Goiana, para adequar à reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 e novembro de 2019 e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DA BELA VISTA – AMUBEV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
