Lei Ordinária 2422/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2424/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
Lei Ordinária 2446/2020
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual.
Lei Ordinária 2420/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária 2421/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei Ordinária 2419/2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2418/2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1.417/2020
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2416/2020
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2415/2020
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.