Câmara de Goiana Digital

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidades, inclusive dias e horários de atendimento, etc..., e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.

Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no município de Goiana, e dá outras providências.

Institui, no Município de Goiana - PE, o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de Assédio Moral na Administração Pública Municipal, define situações que o caracterizam, medidas e sanções aplicáveis ao caso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção à Associação União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.

Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da rede municipal de Ensino de Goiana - PE, e dá outras providências.