Lei Ordinária 2.836/2026
INSTITUI O PROGRAMA “FARMAPET GOIANA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
781 norma(s) encontrada(s). Página 6 de 79.
Decreto Legislativo 284/2026
Concede o Título de Cidad Honorário Goianense e dá outras providencias. (JULIANA VIEIRA CABRAL FIGUEIREDO). .
Lei Ordinária 2.835/2026
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.251/1972, que “Cria a Fundação do Ensino Superior de Goiana, e dá outras providências”
Lei Ordinária 2.834/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.474/2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Resolução 1673/2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Goiana, define os órgãos que a compõem, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.832/2026
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.915/2003, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal do Distrito de Tejucupapo, e dá outras providências".
Lei Ordinária 2.833/2026
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra crianças neurodivergentes, portadoras de TEA, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.831/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE.
Lei Ordinária 2.830/2026
Dispõe sobre as premiações na realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.829/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.774/2025, para acrescentar dispositivo autorizando novo repasse de recursos à Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências.