Lei Ordinária 2.329/2017
Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.328/2017
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Goiana, aprovado pela Lei n° 2.313, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2327/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2326/2017
Disciplina o uso, a organização e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2325/2017
Consolida e estabelece as normas para fins de contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2324/2017
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2323/2017
Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana; substitui o Anexo Único da Lei n° 2286/2015, revoga a Lei n°2305/2016, e da outras providencias.
Lei Ordinária 2322/2017
Fixa o salario mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.314/2016
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social de Goiana - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual.
Lei Ordinária 2.309/2016
Dispõe sobre denominação de via pública no Residencial Frei Luciano, e dá outras providências.