Lei Ordinária 2.278/2014
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial decorrente de obras do fundo estadual de apoio ao desenvolvimento municipal em Infraestrutura, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
768 norma(s) encontrada(s). Página 69 de 77.
Lei Ordinária 2.276/2014
Modifica a redação do art. 1°, da Lei Municipal n° 2.130, de 09 de junho de 2010 e acrescenta o parágrafo único, atualizando o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Goiana e conferindo poderes ao Chefe do Poder Executivo para promover tais atualizações mediante decreto, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.275/2014
Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.274/2014
Institui os jogos escolares do município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.273/2014
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores efetivos e celetistas da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.271/2014
Dispõe sobre a atualização de 8,32% no vencimento básico inicial dos professores da rede municipal de ensino de Goiana, Fixado na Lei Municipal n° 2.191, 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, em conformidade com o estabelecimento pela Lei Federal N°. 11.738/2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.270/2014
Dispõe sobre os conselhos tutelares da cidade de Goiana, estabelece direitos e deveres aos seus membros, com observância das modificações introduzidas pela Lei Federal n°12.696, de 25 de Julho de 2012, no ECA, revoga a Lei Municipal n°1919, de 03 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.269/2014
Denomina de Rua Prefeito Eusébio Martins, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.268/2014
Altera o Inciso I, do art. 6°, da Lei n° 2.103/2009, consequentemente, revoga o 3°, do mesmo dispositivo legal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.267/2014
Denomina de Rua Presidente Juscelino Kubistschek, na sede do município, bairro centro, na cidade de Goiana/PE, e dá outras providências.