Lei Ordinária 2.255/2014
Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.254/2014
Dispõe sobre um novo prazo de que trata o art. 2° da Lei n° 2.105/ 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.253/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.252/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana - PE, para o exercício financeiro de 2014.
Lei Ordinária 2.251/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 - 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.250/2013
Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9° ano, do ensino fundamental, e dos professores municipais de Goiana - PE, em cursos de primeiros socorros, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, para esse fim, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.249/2013
Institui, o Dia da Consciência Evangélica, no calendário Municipal de eventos de Goiana - PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.248/2013
Dispõe sobre o Reconhecimento da Arte Evangélica como Cultura no Município de Goiana, e dá outras providências. "Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
Lei Ordinária 2.247/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.246/2013
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de uma área de terras pertencente ao Município de Goiana para a construção do Fórum de Goiana, e dá outras providências.