Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja verificada, junto à ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), a possibilidade de isentar os estudantes universitários de baixa renda da taxa atualmente cobrada para utilização do transporte universitário.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveitra da Costa, ratificando pedido para a instalação de iluminação, com lâmpadas de LED, na ocupação Nova Esperança, situada por trás de Katita Auto Elétrica, no Loteamento Sindicato, em Goiana, conforme anteriormente solicitado na Indicação nº 354/2024, reivindicação feita por moradores de ambas as localidades ao nosso Gabinete.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação em asfalto na Rua do Campo, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Institui o sistema de reconhecimento facial para controle de frequência e monitoramento de segurança dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa , solicitando providências necessárias para a implantação de uma Praça de Alimentação no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com estrutura incluindo contêineres, food trucks, mesas organizadas em área comum, iluminação, acessibilidade e paisagismo urbano com palmeiras.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja direcionado às mães atípicas cursos profissionalizantes que viabilizem cuidados básicos, tais como: curso de primeiros socorros, formas de comunicação, técnicas de relaxamento e organização de rotina, curso sobre os direitos da pessoa com TEA e outras neurodivergências.

Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Institui a Unidade Básica de Saúde do Idoso no Município de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, como equipamento público integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, destinado ao atendimento integral, prioritário e especializado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra crianças neurodivergentes, portadoras de TEA, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 2.738/2025, modificado pela Lei nº 2.764/2025, e dá outras providências.

Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da continuidade da Rua da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.