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45ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

45ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data01/08/2023
Horário10:00:00
Legislatura18
Sessão legislativa3

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 01/08/2023

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

14 parlamentar(es)
Alexandre Carvalho
Ana Diamante
Ana de Marcílio
André Rabicó
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Xandy da Praia
Ramon Aranha

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

0 item(ns)
Expediente sem itens vinculadosNão há matérias registradas neste bloco da sessão.

Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

14 item(ns)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2023

Altera o § 1º, do Art. 137-A, da Lei Orgânica do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Ordem: 1Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 21/2023

Dispõe sobre denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.

Ordem: 2Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 15/2023

Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Marcos Paulo Aurélio dos Santos e dá outras providências.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 19/2023

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Dr. Marco Antonio Cabral Maggi e dá outras providências.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
Ver detalhes da matéria
Projeto de Decreto Legislativo 21/2023

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Senhora Marinalva Andrade de Mendonça e dá outras providências.

Ordem: 5Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 278/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua dos Melões, tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto de Mô, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 285/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação, no âmbito da cidade de Goiana, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Ordem: 7Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 288/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a reforma e revitalização da Praça Rio Branco (antigamente conhecida como “Praça da Lavanderia”), localizada na entrada da comunidade do Baldo do Rio, próximo à Ponte Sérgio Loreto, em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 289/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando o término do calçamento na Rua Pedra do Carneiro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 290/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça pública no pátio da Igreja de Nossa Senhora do Ó, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: Nominal
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Indicação 293/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando o pedido para implantação de calçamento na Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 294/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando implantar pavimentação em asfalto na Rua Raul Seixas, na comunidade de Nova Goiana.

Ordem: 12Tipo de votação: Nominal
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Indicação 295/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 13Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 297/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implementar a reforma dos canteiros e a consequente revitalização da Rua da Conceição, no centro de Goiana.

Ordem: 14Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

14 parlamentar(es)
Ana de Marcílio
Ana Diamante
Alexandre Carvalho
André Rabicó
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Edson da Farmácia
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Ramon Aranha
Xandy da Praia

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

12 votação(ões)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2023

Altera o § 1º, do Art. 137-A, da Lei Orgânica do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Ana Diamante Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Mário do Peixe Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Xandy da Praia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 21/2023

Dispõe sobre denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 15/2023

Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Marcos Paulo Aurélio dos Santos e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Sim
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana Diamante Sim
Ibson Gouveia Sim
Xandy da Praia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 19/2023

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Dr. Marco Antonio Cabral Maggi e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 1
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Carlos Viegas Sim
Ramon Aranha Abstenção
Mário do Peixe Sim
Ana Diamante Sim
Ibson Gouveia Sim
Bruno Salsa Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana de Marcílio Sim
Alexandre Carvalho Sim
Xandy da Praia Sim
Edson da Farmácia Sim
André Rabicó Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 21/2023

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Senhora Marinalva Andrade de Mendonça e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Eduardo Batista Sim
Ana Diamante Sim
Xandy da Praia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Ibson Gouveia Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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Indicação 278/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua dos Melões, tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto de Mô, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Mário do Peixe Sim
Ramon Aranha Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
Ana de Marcílio Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 285/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação, no âmbito da cidade de Goiana, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Ana de Marcílio Sim
Mário do Peixe Sim
Xandy da Praia Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 288/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a reforma e revitalização da Praça Rio Branco (antigamente conhecida como “Praça da Lavanderia”), localizada na entrada da comunidade do Baldo do Rio, próximo à Ponte Sérgio Loreto, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
Alexandre Carvalho Sim
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
André Rabicó Sim
Ibson Gouveia Sim
Xandy da Praia Sim
Ana de Marcílio Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 289/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando o término do calçamento na Rua Pedra do Carneiro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
Carlos Viegas Sim
Ibson Gouveia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Bruno Salsa Sim
Ramon Aranha Sim
Ana Diamante Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana de Marcílio Sim
Xandy da Praia Sim
Pedro Henrique Sim
André Rabicó Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 293/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando o pedido para implantação de calçamento na Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
André Rabicó Sim
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Ana de Marcílio Sim
Edson da Farmácia Sim
Xandy da Praia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Carlos Viegas Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 295/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Xandy da Praia Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
André Rabicó Sim
Bruno Salsa Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
Ana de Marcílio Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Eduardo Batista Não Votou
Ana Diamante Sim
Ver detalhes da matéria
Indicação 297/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implementar a reforma dos canteiros e a consequente revitalização da Rua da Conceição, no centro de Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 13Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 14 voto(s) nominal(is)
Xandy da Praia Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Eduardo Batista Sim
Bruno Salsa Sim
Ibson Gouveia Sim
André Rabicó Sim
Carlos Viegas Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ramon Aranha Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Não Votou
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