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Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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Indicação 126/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei nº 2.346/2018.

Apresentação: 30/03/2026
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Indicação 125/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar, em caráter de urgência, uma efetiva capinação na 5ª Travessa da Av. Cana Brava e suas transversais, artérias localizadas na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 30/03/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 21/2026

Dispõe sobre a inclusão da “Paixão do Litoral – Paixão de Cristo de Ponta de Pedras” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 30/03/2026 · Autor: Pedro Henrique
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Indicação 124/2026

Indica ao Município através da Secretaria Competente Elaboração de Um Plano de Mobilidade Urbana

Apresentação: 27/03/2026
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Indicação 123/2026

Indico o Município através da Secretaria Competente a Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

Apresentação: 27/03/2026
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Indicação 122/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua Carpina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 25/03/2026 · Autor: Xandy da Praia
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Indicação 121/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Apresentação: 25/03/2026 · Autor: Ana Braçoforte
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Projeto de Lei da Câmara 20/2026

Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra animais, e dá outras providências.

Apresentação: 25/03/2026 · Autor: Thiago Viana
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Requerimento 21/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Igreja O Brasil para Cristo, Campo Goiana, na pessoa de Vossa Reverência Pastor Edvaldo Severino, pela passagem do Aniversário de 60 anos daquele templo cristão, comemorado no dia 28 de março do corrente ano.

Apresentação: 25/03/2026 · Autor: Eduardo Batista
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Requerimento 20/2026

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Andreza Ferreira Neves dos Anjos, ocorrido no último dia 24 de março de 2026, no povoado de São Lourenço, em Goiana.

Apresentação: 25/03/2026 · Autor: Cid do Caranguejo
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