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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 446/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de um reservatório para fornecimento de água na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 21/11/2023 · Autor: Eduardo Batista
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Projeto de Lei da Câmara 30/2023

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

Apresentação: 21/11/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Requerimento 104/2023

Requer informação junto a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito (SESTRAN).

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Ramon Aranha
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Indicação 456/2023

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando analisar a possibilidade de envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei instituindo um Programa de Auxílio às Famílias em Situação de Vulnerabilidade, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Ana Diamante
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Indicação 455/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município sugerindo a troca das lâmpadas nos postes da Rua Engenho Mariúna, bem como a implantação de asfalto na referida rua, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 454/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, sugerindo a troca das lâmpadas nos postes da Rua Engenho Miranda, bem como a implantação de asfalto na referida rua, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Renato Sandre
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Indicação 453/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, visando a destinação de um sala para emissão da Carteira de Reservista, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 450/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando realizar a reforma das escolas municipais Costa e Silva, Heroínas de Tejucupapo e Arcendrino César de Albuquerque, todas localizadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: André Rabicó
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Indicação 442/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na 3ª Travessa da Vila Operária, conhecida como Rua do Barreiro, em Goiana.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Mário do Peixe
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Requerimento 103/2023

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja outorgado o Título de Cônsul Cultural de Goiana ao Professor Marcos Paulo, que tem prestado um relevante trabalho divulgador da nossa história.

Apresentação: 16/11/2023 · Autor: Alexandre Carvalho
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