Projeto de Lei do Executivo 2/2024
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.
Consulta de matérias
Pesquise por número, tipo, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a matéria para consultar seus documentos e o histórico de tramitação.
Matérias legislativasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
3582 matéria(s) encontrada(s). Página 186 de 359.
Projeto de Lei do Executivo 1/2024
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2024
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Goiana, a Fiscalização, o Poder de Polícia Ambiental, as Infrações e as Sanções Administrativas, o Procedimento e o Recurso Administrativo, institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 60/2023
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos das Leis Federais nºs 11.977/2009 e 14.620/2023, e nas disposições das Instruções Normativas e Portarias do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 59/2023
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Indicação 292/2024
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, afim de que seja concedido reajuste nas diárias dos Conselheiros Tutelares, neste município.
Indicação 192/2024
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Eduardo Honório Carneiro, Prefeito do Município de Goiana junto a Secretaria de Obras, em conjunto com a Secretaria de Educação, no sentido que seja construída uma escola no Engenho Mussumbú, neste município.
Indicação 258/2024
Indica à Mesa, que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Eduardo Honório Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir uma Quadra de Esportes, na Praia de Carne de Vaca.
Indicação 203/2024
Indica a Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município Eduardo Honorio Carneiro, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de ampliar o abastecimento de água para a população do Loteamento Canoé, em Carne de Vaca.
Indicação 187/2024
Indica a Mesa ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja formulado apelo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município EDUARDO HONORIO CARNEIRO, em sintonia com a Secretaria competente, a possibilidade de construir o calçamento na Rua do Campo, (que dá acesso ao campo, onde moram o amigo Jair, Ana de Lolita, e ao bar da Ângela), na Praia de Carne de Vaca.