Lei Ordinária 2.754/2025
Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
781 norma(s) encontrada(s). Página 15 de 79.
Lei Ordinária 2.753/2025
Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.752/2025
“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.
Lei Ordinária 2.751/2025
Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Lei Ordinária 2.750/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.749/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.748/2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências
Lei Ordinária 2.747/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.
Lei Ordinária 2.746/2025
Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.745/2025
"Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".