Lei Ordinária 2.715/2025
INSERE O BAILE MUNICIPAL DE CARNAVAL NO CALENDÁRIO FESTIVO DE GOIANA; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIANA A REALIZÁ-LO E REVERTER A TOTALIDADE DA BILHETERIA À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.714/2025
Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargos de Provimento em Comissão, CC1, para Cargos de Agentes Políticos, AP1, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.713/2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES, CLUBES, BLOCOS, TROÇAS E MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.712/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE. O TRADICIONAL BLOCO ARRASTÃO DO SACANINHA.
Resolução 1665/2025
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.711/2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.710/2025
Substitui o Anexo I, da Lei n. 2.637/2024, que “Cria gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana”, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.709/2025
Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana; revoga as Leis n. 2.505/2022 e 2.517/2022; disciplina a concessão dos Auxílios Saúde e Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.708/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.707/2025
Dispõe sobre o reajuste anual do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos ativos, inativos e servidores contratados do Município de Goiana e dá outras providências.