Lei Complementar 31/2025
Altera o Art. 106 da Lei Complementar n° 018/2009 e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Decreto Legislativo 267/2025
Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.722/2025
Altera os artigos 3° e 4º da Lei Municipal n° 2.560/2022, que estabelece o Sistema de Controle de Consignações dos Servidores Públicos Municipais de Goiana, e dá outras providências
Lei Ordinária 2.726/2025
Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mãe Atípica" na cidade de Goiana-PE, a ser comemorado anualmante no terceiro domingo do mês de maio.
Lei Ordinária 2.725/2025
Torna obrigatória na formação continuada dos professores a inclusão da Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes Goianenses.
Lei Ordinária 2.724/2025
Substitui o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.709/2025, disciplina a jornada ordinária de trabalho dos vigilantes da Câmara Municipal de Goiana, estabelece adicional de risco de vida, e dá outras providências".
Lei Ordinária 2.723/2025
Dispõe sobre o pagamento do PREVINE BRASIL aos servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Goiana, estabelece pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE e do INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, revoga a Lei municipal n. 2.435/2020 dá outras providências.
Lei Ordinária 2.721/2025
Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei Municipal 2.594/2023, que trata da Progressão Vertical dos servidores do Município de Goiana-PE.
Lei Ordinária 2.720/2025
Dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Colaboração com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.719/2025
Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.652/2024, que “dispõe sobre readequação da Tabela de Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Goiana e dá outras Providências.”