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Normas Jurídicas

Leis, resoluções, decretos legislativos, decretos e normas jurídicas.

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617 norma(s) encontrada(s). Exibindo 10 por página.
Decreto Legislativo 245/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Cleiton Alves Leão, e dá outras providências.

Publicação: 22/04/2024
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Lei Ordinária 2660/2024

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 15/04/2024
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Lei Ordinária 2659/2024

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 15/04/2024
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Lei Ordinária 2658/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DO ENSINO SUPERIOR A SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES – AMESG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 11/04/2024
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Lei Ordinária 2657/2024

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GOIANA – CMDMG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 11/04/2024
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Lei Ordinária 2656/2024

Cria o Dia da Literatura Goianense no Calendário do Município de Goiana- PE.

Publicação: 10/04/2024
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Decreto Legislativo 244/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Edilene Peixe de Medeiros, e dá outras providências.

Publicação: 09/04/2024
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Lei Ordinária 2655/2024

CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 09/04/2024
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Decreto Legislativo 243/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Otávio Ricardo do Nascimento, e dá outras providências.

Publicação: 01/04/2024
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Decreto Legislativo 242/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Antonio Silvino da Silveira, e dá outras providências.

Publicação: 01/04/2024
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