Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Publicação: 18/07/2023Consulta de normas jurídicas
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Publicação: 13/07/2023Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “X” e 15 da Lei Municipal nº 2.514/2022, e dá outras providências
Publicação: 11/07/2023Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG –, e dá outras providências.
Publicação: 11/07/2023Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Ana Claudia Albuquerque de Araújo, e dá outras providências.
Publicação: 05/07/2023“Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedra e dá outras providências”.
Publicação: 05/07/2023Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.
Publicação: 27/06/2023Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a festividade do Forró da Vila Castelo Branco.
Publicação: 26/06/2023Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouraria - GPLAN -, e dá outras providências.
Publicação: 26/06/2023Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Pires Coelho, e dá outras providências.
Publicação: 16/06/2023
