Lei Ordinária 2.863/2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
781 norma(s) encontrada(s). Página 3 de 79.
Lei Ordinária 2.862/2026
Dispõe sobre avaliação e exames anuais de acuidade auditiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino do Município de Goiana e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.861/2026
Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.860/2026
Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE., a FESTA DA MANJUBA DA PRAIA DE ATAPUZ, GOIANA/PE.
Lei Ordinária 2.859/2026
Dispõe sobre a inclusão do FESTBANFAS – Festival de Bandas e Fanfarras de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.858/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.
Resolução 1.675/2026
Regulamenta os procedimentos para transmissão, gravação e divulgação das sessões plenárias e atividades institucionais da Câmara Municipal de Goiana/PE, visando prevenir, no período eleitoral de 2026, a prática de condutas vedadas pela legislação pertinente.
Lei Ordinária 2.857/2026
Dispõe sobre a inclusão do Bloco Carnavalesco “O Deozão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.856/2026
Dispõe sobre denominação do Centro de Hemodiálise do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.855/2026
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.