Lei Ordinária 2.852/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.851/2026
Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.850/2026
Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.849/2026
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - do Município de Goiana – PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.848/2026
Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.847/2026
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos, realizados pela Administração Pública Municipal, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Goiana.
Lei Ordinária 2.846/2026
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 285/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias. (PABLO RICARDO YENI LIRA).
Resolução 1.674/2026
Regulamenta a Lei Federal n°14.133/2021, quanto às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.845/2026
Autoriza a concessão de subvenção social aos grupos de quadrilhas juninas previamente credenciados para os Festejos Juninos de Goiana — São João e São Pedro de 2026 -, e dá outras providências.