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Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Administrativa – GPA –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei n.º 1.974/2005, revoga a Lei n.º 2.034/2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2018.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANA, PARA OS DISTRITOS DE TEJUCUPAPO E DE PONTA DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Fixa A Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício de 2024 e, dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei n° 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. AILTON ALFREDO DE SOUZA, e dá outras providências.
