Decreto Legislativo 234/2023
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2615/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Decreto Legislativo 230/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Marcos Paulo Aurélio dos Santos, e dá outras providencias.
Decreto Legislativo 231/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Marinalva Andrade de Mendonça, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 232/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Marcos Antonio Cabral Maggi, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2614/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE TEJUCUPAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 227/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Antonio Marinho Ferreira, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 228/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jones Carlos de Albuquerque Ferreira, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 229/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Gilvan Menezes, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2611/2023
Altera dispositivos da Lei n.º 2.378/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências.”