Câmara de Goiana Digital

Institui o dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 11 de março e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.

Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo, nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Goiana, Estado da Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.

Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de Vereador Francisco de Paula Gomes dos Santos, a Avenida do perímetro urbanizado da PE-75, neste município de Goiana/PE.