Decreto Legislativo 237/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Bruno Morais Lisboa, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 30/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Decreto Legislativo 238/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Salmo Valentim da Silva, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2627/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2626/2023
Altera dispositivos da Lei 2.502/2022 e dá outras providências
Lei Ordinária 2621/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária 2625/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2624/2023
Altera o disposto no Anexo II, da Lei 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana e dá outras providências.
Lei Ordinária 2622/2023
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2623/2023
Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Administrativa – GPA –, substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e a de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei n.º 1.974/2005, revoga a Lei n.º 2.034/2007, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 236/2023
Dispõe sobre a Aprovação das Contas, do Município de Goiana, concernente ao exercício financeiro de 2018.