Lei Ordinária 2551/2022
Dispõe sobre a denominação do Posto Policial de Povoação de São Lourenço e da outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Resolução 1658/2022
Altera a Resolução nº 1.566/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, para implantação de sistema eletrônico para registro de presença, votação e inscrição de oradores, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2548/2022
Estabelece o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) à participação de artistas nas festividades realizadas com recursos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2547/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2546/2022
FICA INSTITUÍDO O DIA 11 DE MARÇO, DIA MUNICIPAL DOS ESPORTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2545/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DO BICENTENÁRIO DA JUNTA GOVERNATIVA DE GOIANA.
Lei Ordinária 2544/2022
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências
Lei Ordinária 2.542/2022
Altera o art. 18 da Lei n° 2.473 e o art. 7° da Lei n° 2.491/2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2543/2022
Substitui os Anexos I e II, da Lei Municipal n. 2.526/2022, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 2541/2022
Institui o Programa Municipal de Ensino Superior Para Todos – PROMESP GOIANA, e dá outras providências.