Lei Ordinária 2492/2021
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2489/2021
Institui o dia Municipal do Ciclista no Município, a ser comemorado na data de 11 de março e dá outras providências.
Lei Ordinária 2491/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2490/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025
Lei Ordinária 2488/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.
Lei Ordinária 2485/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede Pública Municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2486/2021
Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo, nas placas de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2484/2021
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2483/2021
CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES DE SANGUE EM BANCOS E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE.
Lei Complementar 22/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito no município de Goiana, Estado da Pernambuco, autorizando a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e outras adequações, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019.