Câmara de Goiana Digital

Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteio de prémios e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GOIANA.

Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de; Goiana, e dá outras providências.

Institui gratificação de serviço de Agente de Trânsito e de Transporte da Secretaria da Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbano, - SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.

Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos. salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e da outras providências.

Fixa o salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município ele Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Concede subvenção às agremiações, clubes e troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal nº 2.317/2016, e dá outras providências.