Lei Ordinária 2481/2021
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de Vereador Francisco de Paula Gomes dos Santos, a Avenida do perímetro urbanizado da PE-75, neste município de Goiana/PE.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2482/2021
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. Denominar-se-á de João Souto Maior, a Avenida I, do Loteamento Northville Goiana.
Lei Ordinária 2480/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento para o tratamento caso necessário, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2487/2021
Altera o inciso II, do §1º, do Art.2º, da Lei 2.466/2021, que “Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de Covid-19”
Lei Ordinária 2479/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de materiais preventivos de saúde para os polos de academia da saúde do município de Goiana-PE.
Lei Ordinária 2478/2021
Institui o Programa Jovem Aprendiz no Âmbito do Município de Goiana - PE e dá outras providências.
Lei Ordinária 2477/2021
Dispõe sobre o Programa de Erradicação da Pobreza Menstrual, no Município de Goiana, e institui a "Semana da Saúde e Higiene Menstrual" e o "Dia Municipal da Dignidade Menstrual".
Lei Ordinária 2475/2021
Dispõe, sobre a obrigatoriedade de disponibilizar assentos e sistemas de senhas, nas casas lotéricas de Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2476/2021
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, nas agências bancárias, no âmbito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2474/2021
Institui o programa Bolsa Atleta e, dá outras providências.