Câmara de Goiana Digital

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.

Denomina logradouro público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n° 2117/2009, e dá outras providências.

Reajusta o vencimento, salário e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do município de Goiana, e dá outras providências.

Redefine a destinação da área que constitui o núcleo industrial do município de Goiana, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem do domínio público municipal, pelo Poder Executivo, para instalação de uma Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE), no Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Modifica os quantitativos de seus cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, concede reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras providências.