Lei Ordinária 2339/2017
Dispõe sobre reconhecimento e declaração de utilidade pública de associações civis e entidades privadas, sem fins lucrativos, revoga a Lei Municipal nº 2.317/2016, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
768 norma(s) encontrada(s). Página 64 de 77.
Lei Ordinária 2338/2017
Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público e dá outras providências
Lei Ordinária 2337/2017
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.336/2017
Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.334/2017
Altera o Anexo II, da lei municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2332/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei Ordinária 2.330/2017
Denomina e delimita logradouro público e dá outras providências.
Lei Ordinária 2333/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA. PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Lei Ordinária 2331/2017
Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.335/2017
Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.