Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidades, inclusive dias e horários de atendimento, etc..., e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do município e dá outras providências.
Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no município de Goiana, e dá outras providências.
Institui, no Município de Goiana - PE, o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de Assédio Moral na Administração Pública Municipal, define situações que o caracterizam, medidas e sanções aplicáveis ao caso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção à Associação União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
