Lei Ordinária 2.820/2026
Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
781 norma(s) encontrada(s). Página 8 de 79.
Lei Ordinária 2.819/2026
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.818/2026
Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM –, no Município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 283/2026
Outorga o Título de Cidadania Honoraria Goianense, e providencias. (Marcelo França dos Anjos).
Lei Ordinária 2.817/2026
Institui o Monumento em Homenagem às Vítimas da COVID-19 e aos Profissionais de Saúde de Goiana, e cria o Projeto Online “Memórias de Goiana” para registro colaborativo de histórias das vítimas, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.816/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.815/2026
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL, COM A MEDIDA DO COLO UTERINO, DURANTE O PRÉ-NATAL, PARA PREVENÇÃO DO TRABALHO DE PARTO PREMATURO EM GESTAÇÕES COM 20 SEMANAS OU MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.814/2026
Dispõe sobre a criação de Espaço ou Praça Sensorial em áreas públicas do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.813/2026
Dispõe sobre a concessão de estágios a estudantes, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.812/2026
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Goiana – PMAU/Goiana, estabelece princípios, diretrizes, programas, competências e instrumentos para o planejamento, implantação, manejo, conservação e expansão da arborização urbana, e dá outras providências.