Camara

Lei Ordinária 2.809/2026

Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal n° 2.783/2025, e dá outras providencias.

Publicação: 27/02/2026 Autoria: Mesa Diretora - MESA

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Lei Ordinária 2.808/2026

Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os Membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG – e dá outras providências.

Publicação: 27/02/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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Lei Ordinária 2.807/2026

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos arts. 13, 14, “X”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.

Publicação: 27/02/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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Lei Ordinária 2.806/2026

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES E COLABORADORES DA FESTA DA TAINHA (AOCFT) e dá outras providências.

Publicação: 26/02/2026 Autoria: Alexandre Carvalho

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Lei Ordinária 2.805/2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – GDAFO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 26/02/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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Lei Ordinária 2.804/2026

Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Publicação: 26/02/2026 Autoria: Alexandre Carvalho

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Lei Ordinária 2.803/2026

Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes – Seu Cambinda” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências.

Publicação: 25/02/2026 Autoria: Edson da Farmácia

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Lei Ordinária 2.802/2026

Institui o “Dia do Músico” no Calendário Oficial de Festividades Tradicionais do Município de Goiana e dá outras providências.

Publicação: 25/02/2026 Autoria: Zildinho Barbosa

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Lei Ordinária 2.801/2026

Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana, para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.

Publicação: 25/02/2026 Autoria: Ana Diamante

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Lei Ordinária 2.800/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 13/02/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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