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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Pauta das Sessões

Consulte os itens do expediente, a ordem do dia e os documentos de pauta das sessões plenárias.

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Pautas das sessões plenárias

Cada sessão é apresentada com os documentos de pauta, os itens do expediente e as matérias incluídas na ordem do dia.

Pautas e documentosAtualizado em 29/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
512 sessão(ões) localizada(s). Página 46 de 64.

71ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 10/11/2022 · 1 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

1 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 26/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2019 (Osvaldo Rabelo Filho e Eduardo Honório Carneiro) Processo TC nº 20100129-9.

Ordem: 1 Autoria: CFOF - Comissão De Finanças, Orçamento E Fiscalização Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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70ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 08/11/2022 · 6 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Matérias apresentadas ou lidas.

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Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

6 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 23/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Vanessa Pereira Piasson e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 24/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Jouberto Uchôa de Mendonça e dá outras providências.

Ordem: 2 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 22/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Nilvania Coelho Marçal e dá outras providências. Autor: Alexandre Carvalho

Ordem: 3 Autoria: Alexandre Carvalho Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 319/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso ao distrito de Tejucupapo, na Rodovia PE-49, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 320/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso à comunidade de Atapuz, na Rodovia PE-49, em Goiana. Autor: André Rabicó

Ordem: 5 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 322/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Clóvis Fontenelle Guimarães (antiga Travessa da Conceição), situada no centro de Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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69ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 03/11/2022 · 9 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

9 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 38/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Honório Carneiro Votação: Nominal
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Projeto de Lei da Câmara 28/2022

Denomina logradouro público (Rua Dr. Alcides Rodrigues de Sena) e dá outras providências.

Ordem: 2 Autoria: Renato Sandre Votação: Nominal
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Projeto de Decreto Legislativo 23/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana à Senhora Vanessa Pereira Piasson e dá outras providências.

Ordem: 3 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Projeto de Decreto Legislativo 24/2022

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Jouberto Uchôa de Mendonça e dá outras providências.

Ordem: 4 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Requerimento 72/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Senhor Leonardo Ferreira Bezerra, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do município de Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Alexandre Carvalho Votação: Nominal
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Requerimento 76/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Senhor José Roberto de Almeida, por seus relevantes serviços prestados no Centro Universitário Tiradentes, em Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Indicação 318/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua da Conceição, situada no centro de Goiana.

Ordem: 7 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Indicação 319/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de melhorar a iluminação no trevo que dá acesso ao distrito de Tejucupapo, na Rodovia PE-49, em Goiana.

Ordem: 8 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal
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Indicação 321/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação do Programa “Pró-Emprego”, que estabelece incentivos fiscais, sociais e ambientais às empresas, no município de Goiana.

Ordem: 9 Autoria: Ana Diamante Votação: Nominal
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68ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 01/11/2022 · 7 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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0 item(ns)
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

7 item(ns)
Requerimento 73/2022

Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício ao Diretor da Rodotur Transporte, Dr. Kênio Filizzola, para que analise a possibilidade de voltar com os ônibus perfazendo o percurso Catuama/Barra de Catuama, e vice-versa, no distrito de Ponta de Pedras, no município de Goiana. Autor: Eduardo Batista

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Requerimento 74/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Clóvis Guimarães Filho, ocorrido no dia 20 de outubro de 2022, na cidade de Petrolina-PE. Autor: Alexandre Carvalho

Ordem: 2 Autoria: Alexandre Carvalho Votação: Nominal
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Requerimento 75/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos à Senhora Antônia Lúcia Rodrigues Pontual, pelo brilhante trabalho que vem prestando, com muita dedicação, à nossa cidade de Goiana. Autor: Ana Diamante

Ordem: 3 Autoria: Ana Diamante Votação: Nominal
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Indicação 311/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reforma do Cemitério Público de Catuama, em Goiana. Autor: Xande da Praia

Ordem: 4 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal
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Indicação 313/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para firmar parceria com o Sesc Ler, visando realizar aulas de natação para os alunos da rede municipal, do Ensino Fundamental I e II, em Goiana. Autor: Edson da Farmácia

Ordem: 5 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal
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Indicação 315/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a manutenção do semáforo localizado na Rodovia PE-75, na travessa da Rua do Arame para a Vila Mutirão (próximo ao Supermercado Alves), em Goiana. Autor: Mário do Peixe

Ordem: 6 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Indicação 316/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para disponibilizar cadeiras de rodas para todas as escolas municipais, a fim de atender a casos emergenciais, em Goiana. Autor: Ibson Gouveia

Ordem: 7 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal
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67ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 27/10/2022 · 1 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

1 item(ns)
Projeto de Decreto Legislativo 21/2022

Dispõe sobre a APROVAÇÃO DAS CONTAS do Município de Goiana/PE, concernente ao Exercício Financeiro de 2020 (Processo TC nº 21100400-5).

Ordem: 1 Autoria: CCJR - Comissão De Constituição, Justiça E Redação Votação: Nominal
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66ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 25/10/2022 · 5 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Matérias apresentadas ou lidas.

5 item(ns)
Requerimento 72/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Senhor Leonardo Ferreira Bezerra, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do município de Goiana.

Ordem: 1 Autoria: Alexandre Carvalho Votação: Nominal
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Indicação 310/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a implantação de um posto da Casa da Cidadania na comunidade de Atapuz, em caráter de urgência, visando ofertar a emissão de Registro Geral (RG), Carteira de Reservista, entre outros documentos, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Indicação 311/2022

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reforma do Cemitério Público de Catuama, em Goiana. Autor: Xande da Praia

Ordem: 3 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal
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Indicação 312/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implementação do Projeto Praia Limpa, durante o período do verão, nas praias de Ponta de Pedras, Catuama e Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal
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Indicação 313/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para firmar parceria com o Sesc Ler, visando realizar aulas de natação para os alunos da rede municipal, do Ensino Fundamental I e II, em Goiana. Autor: Edson da Farmácia

Ordem: 5 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada à ordem do dia.

65ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 20/10/2022 · 5 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

5 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 29/2022

Denomina logradouro público (Rua Delmival Bezerra Chaves), e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Honório Carneiro Votação: Nominal
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Requerimento 71/2022

Requer à Mesa, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Maurício Canuto Mendes, para que veja a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho II (nas imediações da Caixa D’Água), no município de Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Indicação 306/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de banheiros químicos para atender ao público na área onde funciona o Food Park, na Rua da Misericórdia, no centro de Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Indicação 308/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de banheiros públicos no campo de futebol da comunidade de Atapuz, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Indicação 309/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando que viabilize uma ambulância para atender aos moradores da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Nominal
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64ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 18/10/2022 · 6 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

6 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 38/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Honório Carneiro Votação: Nominal
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Indicação 294/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua da Prainha, na comunidade de Atapuz, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Mário do Peixe Votação: Nominal
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Indicação 299/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que providencie a recuperação do muro da Escola João Carneiro de Melo, na comunidade de Carrapicho, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Nominal
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Indicação 301/2022

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município para que, junto ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Tenente Braga, notifique a Secretária de Saúde, Sra. Lícia Maciel, para devido auxílio no planejamento de ações voltadas para a inclusão de Posto Salva Vidas na orla de nossas praias, objetivando assegurar e salvaguardar a vida dos banhistas, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal
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Indicação 305/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a reabertura dos banheiros anteriormente existentes e a instalação de banheiros químicos para atender ao público nas áreas concentradas no centro comercial de Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Indicação 307/2022

Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento e drenagem da Primeira Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal
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