Câmara de Goiana Digital

Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências.

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Altera o Art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o Art.1º da Lei Municipal nº 2783/2025, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), no âmbito do município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas por parte de barraqueiros e comerciantes nas praias do município de Goiana, estabelece regras para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, assegura direitos aos consumidores, e dá outras providências.

Institui no município de Goiana-PE o “Julho Laranja” como Mês de Conscientização da Saúde Bucal Infantil, e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário nos termos legais e regimentais, que seja designada e agendada pela Presidência desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública sobre Segurança Pública no município de Goiana, com a participação da população e dos seguintes órgãos e instituições: Governo do Estado de Pernambuco (Casa Civil e Secretaria de Defesa Social), Prefeitura Municipal de Goiana, Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comando da Polícia Militar de Pernambuco, Delegacia de Polícia Civil de Goiana, Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes de Goiana (Sestrans), Guarda Municipal de Goiana, além de representantes de conselhos comunitários, lideranças religiosas e entidades da sociedade civil organizada.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja convocado o Secretário Municipal de Educação e Inovação de Goiana, Sr. Carlos Viégas Júnior, objetivando ao titular da referida pasta prestar as seguintes informações:  Como encontrou a Educação do Município;  O que está sendo feito para superar os desafios encontrados, em especial a melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb);  Esclarecer a motivação do adiamento do início do ano letivo da rede escolar, dentre outras informações pertinentes a este importante órgão da administração pública municipal.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão no PPA de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um novo cemitério no distrito-sede de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, providências cabíveis para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras (atrás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofíciio ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de providências visando a construção de uma Unidade Mista de Saúde na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da via de acesso ao campo de futebol do Galo e à comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um pórtico na entrada do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento da Rua João dos Santos, que fica por trás do Cemitério, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA ou do órgão competente, o seguinte pleito: Proposta de Reestruturação do CVT (Centro de Vocação Tecnológica), localizado na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a construção de um COMPAZ em um terreno localizado ao lado da Creche da comunidade de São Lourenço, às margens da Rodovia PE-49, em Goiana.