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Matérias Legislativas

Projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras do processo legislativo municipal.

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3428 matéria(s) encontrada(s).
Indicação 352/2022

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município para que o mesmo veja a possibilidade de aumentar os cachês dos músicos e cantores que abrilhantam as festividades de Goiana.

Apresentação: 20/12/2022 · Autor: André Rabicó
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Indicação 351/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de fornecer equipamentos de proteção individual para os trabalhadores dos cemitérios existentes em Goiana, e que realize DDS com técnico de Segurança do Trabalho antes de suas atividades diárias.

Apresentação: 20/12/2022 · Autor: Edson da Farmácia
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Indicação 345/2022

Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana.

Apresentação: 20/12/2022 · Autor: Cid do Caranguejo
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Indicação 344/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Padre Batalha, situada no centro de Goiana.

Apresentação: 20/12/2022
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Requerimento 86/2022

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para os brilhantes escritores Anderson Cordeiro de Moura e Carlos André Cavalcanti, que escreveram o livro “O imaginário do criptojudaísmo”, caso da família Soeiro 1591-1595, no que esta Câmara muito se digna em homenageá-los por este grande feito, em Goiana.

Apresentação: 20/12/2022 · Autor: Carlos Viegas
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Projeto de Resolução 3/2022

Modifica a Resolução nº 1.566/2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Apresentação: 20/12/2022 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei da Câmara 52/2022

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 2521/2022 e dá outras providências.

Apresentação: 16/12/2022 · Autor: Alexandre Carvalho
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Indicação 361/2022

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico em frente à Oficina de “Cara Velha”, na Margem da PE-75, em Goiana.

Apresentação: 15/12/2022 · Autor: Mário do Peixe
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Projeto de Lei da Câmara 51/2022

Substitui o Anexo III, da Lei 2.526/2022 e dá outras providências.

Apresentação: 15/12/2022 · Autor: Mesa Diretora - MESA
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Projeto de Lei do Executivo 48/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências.

Apresentação: 15/12/2022 · Autor: Eduardo Honório Carneiro
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