Projeto de Resolução 4/2026
Institui a Política de Governo Digital, Transparência Pública Digital e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana-PE, e dá outras providências. * 2ª Discussão e Votação, com Redação Final.
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Matérias legislativasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
3661 matéria(s) encontrada(s). Página 28 de 367.
Indicação 195/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.
Indicação 194/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Lourenço Gadelha, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.
Requerimento 32/2026
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB), em comemoração aos seus 47 anos de fundação e pela excelência acadêmica e compromisso com o desenvolvimento do ensino superior em Goiana e região.
Projeto de Lei do Executivo 30/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.474/2021, que “Institui o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo 27/2026
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 26/2026
Altera o Art. 18 da Lei n.º 2.749/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências”, e o Art. 7º, I, da Lei 2.782/2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo 25/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências. 2ª Discussão e Votação, com Redação Final.
Indicação 193/2026
Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando reformar a Feira Livre de Ponta de Pedras, incluindo analisar a possibilidade de desapropriação do terreno localizado ao lado da atual feira, com o objetivo de ampliar o espaço destinado aos feirantes e melhorar a estrutura do local.
Indicação 192/2026
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um centro de tratamento para dependentes químicos, especialmente de álcool e drogas, em Goiana.