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Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências
Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato.
Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.
"Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".
Dispõe sobre alteração da Resolução n°1.661/2024, que regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
