Lei Ordinária 2.737/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.735/2025
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.734/2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.733/2025
Denomina a Praça Odírcio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no Distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira Mar.
Lei Ordinária 2.732/2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.731/2025
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.730/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 18, DA LEI Nº 2.680/2024, E DO INCISO I DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.690/2024.
Lei Ordinária 2.729/2025
"Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargo de Provimento em Comissão, CC1, para Cargo de Agente Político, AP1, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências".
Lei Ordinária 2.728/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE MOTORISTA, RISCO DE VIDA E ROMU, REVOGA OS ARTS. 42, I E 43 DA LEI MUNICIPAL 2.042/2007, BEM COMO O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 2.404/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.727/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DECORRENTE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.