Camara

Lei Ordinária 2.860/2026

Inclui no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE., a FESTA DA MANJUBA DA PRAIA DE ATAPUZ, GOIANA/PE.

Publicação: 13/07/2026 Autoria: Renato Sandre

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Lei Ordinária 2.859/2026

Dispõe sobre a inclusão do FESTBANFAS – Festival de Bandas e Fanfarras de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Publicação: 13/07/2026 Autoria: Pedro Henrique

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Lei Ordinária 2.858/2026

Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.

Publicação: 13/07/2026 Autoria: Dr. Wagner Monteiro

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Resolução 1.675/2026

Regulamenta os procedimentos para transmissão, gravação e divulgação das sessões plenárias e atividades institucionais da Câmara Municipal de Goiana/PE, visando prevenir, no período eleitoral de 2026, a prática de condutas vedadas pela legislação pertinente.

Publicação: 06/07/2026

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Lei Ordinária 2.857/2026

Dispõe sobre a inclusão do Bloco Carnavalesco “O Deozão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana e dá outras providências.

Publicação: 06/07/2026 Autoria: Zildinho Barbosa

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Lei Ordinária 2.856/2026

Dispõe sobre denominação do Centro de Hemodiálise do Município de Goiana, e dá outras providências.

Publicação: 06/07/2026 Autoria: Alexandre Carvalho

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Lei Ordinária 2.855/2026

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Publicação: 06/07/2026 Autoria: Andre do Forro dos Errados

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Lei Ordinária 2.854/2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências.

Publicação: 03/07/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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Decreto Legislativo 286/2026

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Senhor LAÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO e da outras providencias.

Publicação: 01/07/2026

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Lei Ordinária 2.853/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Publicação: 01/07/2026 Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa

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