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INSTITUI O “PROJETO LILÁS: PROTEÇÃO QUE ACOLHE, FORÇA QUE LIBERTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, COMO AÇÃO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Programa Goiana em Dia – REFIS 2026 -, destinado à promoção da regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de caninos e felinos de vida livre, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FMPBEA; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA; estabelece diretrizes da Política Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GOIANA, À EMPRESA RIO TERRA DISTRIBUIDORA DE AÇOS PLANOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE GOIANA; ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Goiana, regulamenta, no plano local, a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, disciplina a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Goiana, o programa "Ruas com Nome e História", que estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com breves biografias dos homenageados em logradouros públicos, praças e vias que recebam denominações em homenagem a pessoas.
Dispõe sobre a inclusão da “Paixão do Litoral – Paixão de Cristo de Ponta de Pedras” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Goiana e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, a Festa de São Gonçalo do Amarante, Padroeiro do Engenho Ubú, e dá outras providências.
