Câmara de Goiana Digital

Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no loteamento Vilar, Distrito de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de Ponta de Pedras, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM –, no Município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Institui o Monumento em Homenagem às Vítimas da COVID-19 e aos Profissionais de Saúde de Goiana, e cria o Projeto Online “Memórias de Goiana” para registro colaborativo de histórias das vítimas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA ESCOLAR VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA ENDOVAGINAL, COM A MEDIDA DO COLO UTERINO, DURANTE O PRÉ-NATAL, PARA PREVENÇÃO DO TRABALHO DE PARTO PREMATURO EM GESTAÇÕES COM 20 SEMANAS OU MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Espaço ou Praça Sensorial em áreas públicas do Município de Goiana, e dá outras providências.