Lei Ordinária 2644/2024
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Normas jurídicasAtualizado em 30/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
785 norma(s) encontrada(s). Página 30 de 79.
Lei Ordinária 2643/2024
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2642/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, A PARADA DA DIVERSIDADE DE GOIANA.
Lei Ordinária 2641/2024
FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2640/2024
INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2639/2024
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SINDROME DO PÂNICO, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2638/2024
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2637/2024
Cria gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2636/2023
Denomina logradouro Público e dá outras providências
Resolução 1660/2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da lei federal nº 14.133/2021.