Lei Ordinária 2629/2023
Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2628/2023
INSTITUI O DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL, NO CALENDÁRIO DE DATAS E VENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 27/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA, BEM COMO A CARREIRA DOS PROCURADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 237/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Bruno Morais Lisboa, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 238/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Salmo Valentim da Silva, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2627/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2626/2023
Altera dispositivos da Lei 2.502/2022 e dá outras providências
Lei Ordinária 2621/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária 2625/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO LOCALIZADO NO NÚCLEO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2624/2023
Altera o disposto no Anexo II, da Lei 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana e dá outras providências.