Decreto Legislativo 225/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Pires Coelho, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2602/2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Ordinária 2603/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 224/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Felipe Oliveira Pinheiro, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2601/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DE DETECTOR DE METAL EM TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EM CADA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2597/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2600/2023
SUBSTITUI O ART. 4º DA LEI Nº 2.595/2023.
Lei Ordinária 2598/2023
SUBSTITUI O ANEXO XII DA LEI Nº 2.594/2023, PELO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
Lei Ordinária 2599/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS GRUPOS DAS QUADRILHAS JUNINAS DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2594/2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Goiana/PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências