Decreto Legislativo 217/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 30/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Decreto Legislativo 218/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Leonardo Ferreira Bezerra, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2587/2023
Institui e inclui, no Calendário Oficial, o “Dia da Mulher Goianense” a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2586/2023
Altera o inciso IV do art.17, renumera os parágrafos deste e modifica o § 4°, do art.31, todos da Lei 2.583/2023, e dá outras providências
Lei Complementar 26/2023
ALTERA O ART.105, DA LEI COMPLEMENTAR N° 018/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2585/2023
Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, com estampido, em todo o Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2584/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Goiana dia 15 de abril como o dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e o mês de Abril como mês da “Caminhada dos Povos de Terreiros”.
Decreto Legislativo 215/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elias Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 216/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano Caldas Bivar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2583/2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana/PE e dá outras providências.