Decreto Legislativo 214/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antonio de Morais Andrade Neto, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Decreto Legislativo 211/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Lavínia Maria Guedes da Silva Campos , e dá outras providências.
Decreto Legislativo 212/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Simone Maia de Araújo, e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2023
Altera o § 1º, do art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º. e 6º., e dá outras providências.
Decreto Legislativo 209/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Dr. Paulo Roberto Tavares da Silva, e dá outras providencias.
Decreto Legislativo 210/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Valdir Marinho Campos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2574/2023
Altera o caput do art. 1º, da Lei nº 2.548/2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2571/2023
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2573/2023
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2572/2023
Altera o art. 18 da Lei n.º 2.536/2022 e o inciso I do art. 7º, da Lei n.º 2.558/2022, e dá outras providências