Câmara de Goiana Digital

Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providência.