Dispõe sobre a denominação de bem imóvel do domínio público e dá outras providências
Publicação: 28/12/2017Consulta de normas jurídicas
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.
Publicação: 21/12/2017Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Publicação: 18/12/2017Altera o Anexo II, da lei municipal n° 2.209/2013, para efeito de redefinir as atribuições do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Publicação: 05/12/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Publicação: 05/12/2017Denomina e delimita logradouro público e dá outras providências.
Publicação: 04/12/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA. PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Publicação: 04/12/2017Institui incentivos temporários, à regularização fiscal de débitos com o Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Publicação: 04/12/2017Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem imóvel do domínio público municipal, e dá outras providências.
Publicação: 05/10/2017Abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
Publicação: 29/09/2017
