Lei Ordinária 2454/2021
Institui o Programa de Moradia de Baixa Renda e autoriza a doação de materiais de construção e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2453/2021
Denomina o nome da Casa da Cidadania de Goiana-PE e da outras providências.
Lei Ordinária 2452/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 2451/2021
Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura de Ponta de Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2450/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei Ordinária 2449/2021
Dispõe sobre as obrigações de as empresas prestadoras de serviços públicos recuperarem as vias e calçadas, que danificarem, na execução de seus serviços, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2448/2021
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.447/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2447/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercícios de 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.444/2020
Promulga proposição legislativa, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.